Legal · Privacidade

Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.0 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Resumo em linguagem simples: A JAAZ coleta apenas os dados necessários para prestar o serviço contratado. Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com terceiros sem necessidade. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Esta política explica tudo com transparência.

01
Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é a SANTA ROSA FUNERARIA EIRELI, titular da marca JAAZ Assistência Familiar, inscrita no CNPJ sob o nº 31.636.752/0001-77, com sede na Av. 9 de Julho, 641 – Centro, Assis/SP – CEP 19806-030.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@jaaz.com.br
WhatsApp: (18) 99749-3110
Site: www.jaaz.com.br
02
Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais:

CategoriaDados coletadosFinalidade
Identificação Nome completo, CPF, RG, data de nascimento Cadastro, contrato e obrigações legais
Contato E-mail, telefone/WhatsApp Comunicação e atendimento
Endereço CEP, logradouro, cidade, estado Emissão de boleto e localização de serviço
Financeiros Dados de cartão de crédito (via Asaas), forma de pagamento Processamento de pagamentos recorrentes
Beneficiários Nome, CPF, data de nascimento, parentesco Cobertura do plano contratado
Navegação IP, navegador, páginas visitadas, cookies Segurança, analytics e melhoria do site
Aceite eletrônico IP, data/hora, hash do contrato, assinatura digital Validade jurídica do contrato (MP 2.200-2/2001)
03
Como Utilizamos seus Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre com base legal prevista na LGPD:

FinalidadeBase legal (LGPD)
Execução do contrato de plano de assistência familiarArt. 7º, V — Execução de contrato
Cobrança e processamento de pagamentos recorrentesArt. 7º, V — Execução de contrato
Envio de comunicações sobre o plano (boletos, renovações, avisos)Art. 7º, V — Execução de contrato
Registro de aceite eletrônico com validade jurídicaArt. 7º, VI — Exercício regular de direitos
Cumprimento de obrigações fiscais e contábeisArt. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal
Prevenção de fraudes e segurança da plataformaArt. 7º, IX — Legítimo interesse
Melhoria dos serviços e análise de uso do siteArt. 7º, IX — Legítimo interesse
Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento)Art. 7º, I — Consentimento
04
Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigação legal:

DestinatárioDados compartilhadosMotivo
Asaas Pagamentos Nome, CPF, e-mail, dados de pagamento Processamento de cobranças e assinaturas
Funerárias credenciadas Nome, localização, dados do falecido Prestação do serviço funerário contratado
EmailJS / Gmail Nome, e-mail, dados do plano Envio de confirmações e comunicações
Autoridades legais Conforme exigido por lei Cumprimento de ordem judicial ou legal

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

05
Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, analisar o uso e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo botão de configurações de cookies.

06
Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados no site

Tokenização de dados de pagamento via gateway certificado (Asaas)

Controle de acesso restrito aos dados pessoais

Hash SHA-256 do contrato para garantir integridade do aceite eletrônico

Registro de IP e timestamp de todas as operações sensíveis

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

07
Retenção e Exclusão de Dados
Categoria de dadosPrazo de retençãoMotivo
Dados contratuais e de pagamento5 anos após o término do contratoObrigação legal (Código Civil, legislação fiscal)
Registros de aceite eletrônico5 anosValidade jurídica e eventual litígio
Dados de navegação e cookies analíticos13 mesesAnálise de desempenho do site
Dados de marketing (com consentimento)Até revogação do consentimentoConsentimento
Dados de leads (não convertidos)12 mesesLegítimo interesse comercial
08
Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@jaaz.com.br:

📋 Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que mantemos.
✏️ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Exclusão
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção.
📦 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
🚫 Oposição
Opor-se ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse, quando houver motivo legítimo.
🔕 Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamentos específicos, a qualquer momento, sem custo.
ℹ️ Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
⚖️ Reclamação
Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento da LGPD.

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

09
Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos como titulares do plano.

Dados de menores podem ser coletados na condição de beneficiários (filhos cobertos pelo plano), com o consentimento expresso do responsável legal, para a única finalidade de execução do contrato de assistência familiar.

10
Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (ex: Gmail/Google — EUA, EmailJS — EUA). Essas transferências ocorrem com base nas garantias adequadas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados

• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2)

• Políticas corporativas globais de privacidade dos fornecedores

11
Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 15 dias.

A data de última atualização sempre estará indicada no topo desta página. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações implica aceitação da política revisada.

Fale com nosso Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre privacidade ou fazer uma reclamação:
E-mail: privacidade@jaaz.com.br
WhatsApp: (18) 99749-3110
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
ANPD: www.gov.br/anpd — Autoridade Nacional de Proteção de Dados